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  • Lei Ordinária
    Número: 2164/2017

    DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ACRESCENTA AO QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO 20, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.120/2016, AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE AUXILIO A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei Ordinária
    Número: 2163/2017

    DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei Ordinária
    Número: 2162/2017

    DISPÕE SOBRE: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA LEI N.º 1862/12, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei Ordinária
    Número: 2161/2017

    DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei Ordinária
    Número: 2160/2017

    DISPÕE SOBRE: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei Ordinária
    Número: 2159/2017

    DISPÕE SOBRE: ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2109, DE 18 DE ABRIL DE 2016.

  • Lei Ordinária
    Número: 2158/2017

    DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei Ordinária
    Número: 2157/2017

    DISPÕE SOBRE: REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR DE MARACAÍ, ESTADO DE SÃO PAULO.

  • Lei Ordinária
    Número: 2156/2017

    DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei Ordinária
    Número: 2155/2017

    DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei Ordinária
    Número: 2154/2017

    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei Ordinária
    Número: 2153/2017

    DISPÕE SOBRE: INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ – SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei Ordinária
    Número: 2152/2017

    DISPÕE SOBRE: O REAJUSTE ANUAL DO ‘VALE ALIMENTAÇÃO’ QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.880, DE 20 DE MARÇO DE 2013.

  • Lei Ordinária
    Número: 2151/2017

    DISPÕE SOBRE: A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei Ordinária
    Número: 2150/2017

    DISPÕE SOBRE: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA PROBLEMÁTICA E DO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO HIV/AIDS, DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei Ordinária
    Número: 2149/2017

    DISPÕE SOBRE: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei Ordinária
    Número: 2148/2017

    DISPÕE SOBRE: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei Ordinária
    Número: 2147/2017

    DISPÕE SOBRE: ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 12 DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.079, DE 29 DE JUNHO DE 2015, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei Ordinária
    Número: 2146/2017

    DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei Ordinária
    Número: 2145/2017

    AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARACAÍ A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei Ordinária
    Número: 2144/2017

    DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei Ordinária
    Número: 2143/2017

    DISPÕE SOBRE: REAJUSTE ANUAL DO 'VALE ALIMENTAÇÃO', DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ-SP, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.897/13, DE 25 DE ABRIL DE 2013.

  • Lei Ordinária
    Número: 2142/2017

    DISPÕE SOBRE: A REVISÃO GERAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ-SP, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

  • Lei Ordinária
    Número: 2141/2017

    DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei Ordinária
    Número: 2140/2017

    DISPÕE SOBRE: A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, NOS TERMOS DO INCISO X, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei Ordinária
    Número: 2139/2017

    DISPÕE SOBRE: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, ESTADO DE SÃO PAULO, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei Ordinária
    Número: 2138/2017

    DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei Ordinária
    Número: 2137/2017

    DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR INSTRUMENTO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE CRUZÁLIA/SP, VISANDO A ABERTURA, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS VICINAIS PRÓXIMAS AS DIVISAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

  • Lei Ordinária
    Número: 2136/2017

    DISPÕE SOBRE: A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei Ordinária
    Número: 2135/2017

    DISPÕE SOBRE: ALTERA E ACRESCENTAM DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.967, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei Ordinária
    Número: 2134/2017

    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE AUXÍLIO A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei Ordinária
    Número: 2133/2017

    DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei Ordinária
    Número: 2132/2017

    DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei Complementar
    Número: 167/2017

    DISPÕE SOBRE: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N. 078/2009, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 E POSTERIORES ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei Complementar
    Número: 166/2017

    DISPÕE SOBRE: INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei Complementar
    Número: 165/2017

    DISPÕE SOBRE: CRIA EMPREGO PÚBLICO ESTÁVEL DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ/SP.

  • Lei Complementar
    Número: 164/2017

    DISPÕE SOBRE: DISPÕE SOBRE: REVOGA A ALÍNEA A DO INCISO IV DO ARTIGO 21 DA LEI COMPLEMENTAR 109/12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei Complementar
    Número: 163/2017

    DISPÕE SOBRE: A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES IMPLEMENTADAS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, PORTADORAS DE ESTABILIDADE ESTRUTURAL, CONCLUÍDAS ATÉ A DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA LEI.

  • Lei Complementar
    Número: 162/2017

    DISPÕE SOBRE: CRIA EMPREGO PÚBLICO ESTÁVEL DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ/SP.

  • Lei Complementar
    Número: 161/2017

    DISPÕE SOBRE: O DESDOBRO E REMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.