Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto Municipal 233/2020

Vigente
ERRATA: O ANEXO I DO DECRETO 233/2020, DE 07 DE JANEIRO DE 2020, PASSA A VIGORAR COMO: ANEXO I, DECRETO Nº 233/2020, DE 07 DE JANEIRO DE 2020, SEM QUALQUER PREJUÍZO AO SEU TEXTO E CONTEÚDO.
Detalhes

Decreto Municipal 233/2020

Vigente
“DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA PARA O EXERCÍCIO DE 2020”.
Detalhes

Decreto Municipal 232/2020

Vigente
ERRATA: O ANEXO I DO DECRETO 232/2020, DE 07 DE JANEIRO DE 2020, PASSA A VIGORAR COMO: ANEXO I, DECRETO Nº 232/2020, DE 07 DE JANEIRO DE 2020, SEM QUALQUER PREJUÍZO AO SEU TEXTO E CONTEÚDO.
Detalhes

Decreto Municipal 232/2020

Vigente
“DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2020”.
Detalhes

Decreto Municipal 231/2020

Vigente
“DISPÕE SOBRE: O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO (UFM) PARA O EXERCÍCIO DE 2020”.
Detalhes

Decreto Municipal 230/2020

Vigente
“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS ANEXAS AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – LEI COMPLEMENTAR Nº. 078/2009, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 PARA O EXERCÍCIO DE 2018”.
Detalhes

Decreto Municipal 229/2020

Vigente
“DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020”.
Detalhes

Decreto Municipal 228/2020

Vigente
“DISPÕE SOBRE O VALOR VENAL DE TERRA NA ZONA RURAL PARA EFEITO DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2020”.
Detalhes

Decreto Municipal 227/2020

Vigente
“DISPÕE SOBRE: DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS E ESTABELECE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO NO ANO DE 2020, PARA CUMPRIMENTO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”.
Detalhes

Decreto Municipal 226/2020

Vigente
ERRATA: O DECRETO 222/2020, DE 02 DE JANEIRO DE 2020, PASSA A VIGORAR COMO DECRETO Nº 226, DE 03 DE JANEIRO DE 2020, SEM QUALQUER PREJUÍZO AO SEU TEXTO E CONTEÚDO.
Detalhes

Lei Ordinária 2293/2019

Vigente
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Detalhes

Lei Ordinária 2292/2019

Vigente
“DISPÕE SOBRE: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.031/2014, DE 11 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”
Detalhes

Lei Ordinária 2291/2019

Vigente
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Detalhes

Lei Ordinária 2290/2019

Vigente
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ACRESCENTA AO QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.232/2018, AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AUXÍLIO/ SUBVENÇÕES PARA ENTIDADES SOCIAIS E FILANTRÓPICAS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Detalhes

Lei Ordinária 2289/2019

Vigente
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAI A CONCEDER AUXÍLIO/SUBVENÇÕES PARA ENTIDADES SOCIAIS E FILANTRÓPICAS, NO ORÇAMENTO DE 2020, QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Detalhes

Lei Ordinária 2288/2019

Vigente
“DISPÕE SOBRE: CONCEDE AUMENTO AO VALOR DO ‘VALE ALIMENTAÇÃO’ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.880, DE 20 DE MARÇO DE 2013”.
Detalhes

Lei Ordinária 2287/2019

Vigente
“DISPÕE SOBRE: SISTEMATIZAÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA N° 001/2019, AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 036/2019, NOS TERMOS DO ARTIGO 184-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Detalhes

Lei Ordinária 2286/2019

Vigente
“DISPÕE SOBRE: ESTIMA DE RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Detalhes

Lei Ordinária 2285/2019

Vigente
“DISPÕE SOBRE: “ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.° 2.278/2019, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE ESTABELECE MULTA PARA MAUS-TRATOS A ANIMAIS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS A QUEM OS PRATICAR, SEJAM PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Detalhes

Lei Ordinária 2284/2019

Vigente
“DISPÕE SOBRE: DENOMINAÇÃO DE ´PRAÇA JOÃO ALBERTO DIAS CARVALHO DE OLIVEIRA´ À PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Detalhes

Lei Ordinária 2283/2019

Vigente
“DISPÕE SOBRE: DENOMINAÇÃO DE ´TARCÍSIO JOSÉ DA SILVA ´ AO CAMPO SOCIETY LOCALIZADO NA RUA JOSÉ ANTÔNIO DOMINGOS, BAIRRO JARDIM PEDRA SELADA, DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Detalhes

Lei Ordinária 2282/2019

Vigente
“DISPÕE SOBRE: DENOMINAÇÃO DE ´RONALDO BORGES DA SILVA´ AO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE MARACAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Detalhes

Lei Ordinária 2281/2019

Vigente
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Detalhes

Lei Ordinária 2281/2019

Vigente
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Detalhes

Lei Ordinária 2280/2019

Vigente
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Detalhes

Lei Ordinária 2277/2019

Vigente
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Detalhes

Lei Ordinária 2276/2019

Vigente
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Detalhes

Lei Ordinária 2275/2019

Vigente
“DISPÕE SOBRE: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.966/2013, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Detalhes

Lei Ordinária 2274/2019

Vigente
A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ACRESCENTA AO QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.232/2018, AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AUXÍLIO/ SUBVENÇÕES PARA ENTIDADES SOCIAIS E FILANTRÓPICAS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei Ordinária 2273/2019

Vigente
AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei Ordinária 2272/2019

Vigente
A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei Ordinária 2271/2019

Vigente
A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei Ordinária 2270/2019

Vigente
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I E INCLUI O INCISO II AO PARÁGRAFO 3.º, DO ARTIGO 3.º DA LEI ORDINÁRIA Nº 1870/2013, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013 QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2269/2019

Vigente
A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei Ordinária 2268/2019

Vigente
A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei Ordinária 2267/2019

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2266/2019

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Detalhes

Lei Ordinária 2265/2019

Vigente
A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei Ordinária 2264/2019

Vigente
A VEDAÇÃO DO USO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA O ESTACIONAMENTO DOS VEÍCULOS DE EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei Ordinária 2263/2019

Vigente
FIXA O VALOR DO “VALE ALIMENTAÇÃO” DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ – SP., NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº.1.897/13, DE 25 DE ABRIL DE 2013.”
Detalhes