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  • Lei Ordinária
    Número: 1880/2013

    “INSTITUI O VALE ALIMENTAÇÃO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  • Lei Ordinária
    Número: 1879/2013

    “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.790, DE 27 DE JUNHO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

  • Lei Ordinária
    Número: 1878/2013

    “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CART – CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

  • Lei Ordinária
    Número: 1877/2013

    “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  • Lei Ordinária
    Número: 1876/2013

    “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  • Lei Ordinária
    Número: 1875/2013

    “DISPÕE SOBRE: REALIZAÇÃO DE VISITA DOMICILIAR DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE NO ATENDIMENTO A PESSOAS ACAMADAS EM SUAS RESPECTIVAS RESIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”

  • Lei Ordinária
    Número: 1874/2013

    “DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE TRANSPORTE EM VEÍCULO DA MUNICIPALIDADE PARA EVENTOS RELIGIOSOS, ESPORTIVOS E SOCIAIS COLETIVOS, ENTIDADES, CLUBES E ASSOCIAÇÕES SEDIADAS OU REPRESENTADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Lei Ordinária
    Número: 1873/2013

    DISPÕE SOBRE: “DISCIPLINA E SISTEMATIZA CONDIÇÕES PARA REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS NOS ÂMBITOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA MUNICIPAL E DAS ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES QUE ENVOLVAM INTERESSES PÚBLICOS”

  • Lei Ordinária
    Número: 1872/2013

    “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA PARCELAMENTO DE RECURSOS A RECEBER DE ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Lei Ordinária
    Número: 1871/2013

    “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  • Lei Ordinária
    Número: 1870/2013

    “DISPÕE SOBRE: REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  • Lei Ordinária
    Número: 1869/2013

    “MODIFICA A LEI Nº 1.603/2009, QUE INSTITUIU O PROJETO PROUNI - TRANSPORTE (PROUNIT) EM ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  • Lei Ordinária
    Número: 1868/2013

    "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013".

  • Lei Orgânica Municipal
    Número: 000/2012

    LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ - SP

  • Lei Complementar
    Número: 080/2009

    “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  • Lei Complementar
    Número: 078/2009

    “DISPÕE SOBRE: O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”