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  • Lei Ordinária
    Número: 2009/2014

    “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE BENS E OBRAS NECESSÁRIAS A SUA RESPECTIVA INSTALAÇÃO, REFERENTES A PROGRAMAS LIGADOS À AGRICULTURA E ABASTECIMENTO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  • Lei Ordinária
    Número: 2008/2014

    “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2014, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  • Lei Ordinária
    Número: 2007/2014

    “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, PERMUTA, TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Lei Ordinária
    Número: 2006/2014

    “DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E RESPECTIVA JUSTIFICATIVA TECNICA REALIZADO PELO CIVAP E O RATIFICA COM ABRAGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E AUTORIZA O CIVAP A EXERCER AS FUNÇÕES DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, CONSOANTE OS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.305/2010, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

  • Lei Ordinária
    Número: 2005/2014

    “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

  • Lei Ordinária
    Número: 2004/2014

    “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  • Lei Ordinária
    Número: 2003/2014

    “DISPÕE SOBRE Á NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.996 DE 06 DE MARÇO DE 2014 QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

  • Lei Ordinária
    Número: 2002/2014

    “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FICHA LIMPA JUNTO A FORNECEDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MARACAÍ QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  • Lei Ordinária
    Número: 2001/2014

    “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  • Lei Ordinária
    Número: 2000/2014

    “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2014, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  • Lei Ordinária
    Número: 1999/2014

    "DISPÕE SOBRE: DENOMINAÇÃO À VICINAL MRC 040 DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

  • Lei Ordinária
    Número: 1998/2014

    “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2014, ACRESCENTA AO QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.968/2013, AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE AUXÍLIO A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

  • Lei Ordinária
    Número: 1997/2014

    “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2014, AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE AUXÍLIO A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

  • Lei Ordinária
    Número: 1996/2014

    “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO GERAÇÃO APRENDIZ NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  • Lei Ordinária
    Número: 1995/2014

    “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2014, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  • Lei Ordinária
    Número: 1994/2014

    “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Lei Ordinária
    Número: 1993/2014

    “DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO E SUBURBANO DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Lei Ordinária
    Número: 1992/2014

    “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL MRC-030, COMO ESTRADA MUNICIPAL ENÉDIO ABREU SANTOS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Lei Ordinária
    Número: 1991/2014

    "ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES NA FORMA DA 'FICHA LIMPA', VISANDO PROTEGER A PROBIDADE E MORALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MARACAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

  • Lei Ordinária
    Número: 1990/2014

    “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2014, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  • Lei Ordinária
    Número: 1989/2014

    “DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI 1.970/2013, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013 QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  • Lei Ordinária
    Número: 1988/2014

    “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2014, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  • Lei Complementar
    Número: 144/2014

    “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA I “PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS” DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 078, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Lei Complementar
    Número: 143/2014

    “DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS EFETIVOS, ESPECIFICAMENTE QUANTO AOS REQUISITOS DE INVESTIDURA DO CARGO DE COVEIRO, RESPECTIVAMENTE LEI COMPLEMENTAR Nº 096 DE 03 DE MARÇO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  • Lei Complementar
    Número: 142/2014

    “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRAZO SUPLEMENTAR PARA A EMPRESA MARACAÍ MOTORES E MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDA – ME, PROCEDA AO TERMINO DAS OBRAS E INÍCIO DAS ATIVIDADES, JUNTO AO DISTRITO INDUSTRIAL, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Lei Complementar
    Número: 141/2014

    “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE ÁREA DOADA A EMPRESA AGROVALE MARACAÍ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP., JUNTO AO DISTRITO INDUSTRIAL, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Lei Complementar
    Número: 140/2014

    “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE ÁREA DOADA A EMPRESA D & F ARMAZÉNS GERAIS LTDA., JUNTO AO DISTRITO INDUSTRIAL, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Lei Complementar
    Número: 139/2014

    “DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO § 4º DO ARTIGO 62, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 078, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Lei Complementar
    Número: 138/2014

    “DISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E ESTABELECE NOVOS PADRÕES DE VENCIMENTO PARA OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Lei Complementar
    Número: 137/2014

    “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2004, DE 23 DE JUNHO DE 2004, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

  • Lei Complementar
    Número: 136/2014

    “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2004, DE 23 DE JUNHO DE 2004, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Lei Complementar
    Número: 135/2014

    “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 068/2006, DE 02 DE MARÇO DE 2006, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Lei Complementar
    Número: 134/2014

    “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 061/2004, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Lei Complementar
    Número: 133/2014

    “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO EFETIVO JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Lei Complementar
    Número: 132/2014

    “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFÍCA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES E CIVIS QUE EXERÇAM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO POR MEIO DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE MARACAÍ”.

  • Lei Complementar
    Número: 131/2014

    “DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 255 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 080, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Lei Complementar
    Número: 130/2014

    “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO JUNTO AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Lei Complementar
    Número: 129/2014

    “DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CARGO DE EMPREGO PÚBLICO COMISSINADO DE ASSESSOR CONTÁBIL, ESPECIFICAMENTE QUANTO AOS REQUISITOS DE INVESTIDURA - LEI COMPLEMENTAR N.º 0109/12, DE 29 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

  • Lei Complementar
    Número: 128/2014

    “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO JUNTO AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Lei Ordinária
    Número: 1919/2013

    “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MARACAÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.