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  • Decreto Municipal
    Número: 031/2017

    DISPÕE SOBRE: O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2017, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.522, DE 11 DE MAIO DE 2007.

  • Decreto Municipal
    Número: 030/2017

    “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  • Decreto Municipal
    Número: 029/2017

    “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  • Decreto Municipal
    Número: 028/2017

    “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  • Decreto Municipal
    Número: 027/2017

    DISPÕE SOBRE: A DEMISSÃO DO EMPREGADO PÚBLICO CLAYTON MESSIAS NOGUEIRA POR JUSTA CAUSA, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE O ART. 482, INC. I, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO – CLT E SÚMULA 32 DO TST, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • Decreto Municipal
    Número: 026/2017

    DISPÕE SOBRE: A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (LEI MUNICIPAL Nº 2.085, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015).

  • Decreto Municipal
    Número: 025/2017

    DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Decreto Municipal
    Número: 024/2017

    “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  • Decreto Municipal
    Número: 023/2017

    DISPÕE SOBRE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO ADMINISTRATIVA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, IMÓVEL NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP, PARA PERFURAÇÃO DE POÇO E IMPLANTAÇÃO DE RESERVATÓRIO PARTE INTEGRANTE DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DAS LARANJEIRAS, MUNICÍPIO DE MARACAÍ.

  • Decreto Municipal
    Número: 022/2017

    REGULAMENTA O ART. 19, INCISO VII, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.079, DE 29 DE JUNHO DE 2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA DESENVOLVE MARACAÍ (PRODEM)

  • Decreto Municipal
    Número: 021/2017

    “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  • Decreto Municipal
    Número: 020/2017

    DISPÕE SOBRE: A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (LEI MUNICIPAL Nº 2.085, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015).

  • Decreto Municipal
    Número: 019/2017

    “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE AUXÍLIO A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

  • Decreto Municipal
    Número: 018/2017

    “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  • Decreto Municipal
    Número: 017/2017

    “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  • Decreto Municipal
    Número: 016/2017

    DECLARA COMO HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ/SP, O FUNDADOR DA ESCOLA DE EVANGELIZAÇÃO SANTO ANDRÉ – EESA, SR. JOSÉ H. PRADO FLORES.

  • Decreto Municipal
    Número: 015/2017

    “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  • Decreto Municipal
    Número: 014/2017

    “DISPÕE SOBRE: LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ/SP, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL, JOAQUIM SILVÉRIO RODRIGUES NETO”.

  • Decreto Municipal
    Número: 013/2017

    “DISPÕE SOBRE: PROÍBE A REALIZAÇÃO DE ‘HORAS EXTRAS’ PELOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E ESTABELECE EXCEÇÕES À PROIBIÇÃO”.

  • Decreto Municipal
    Número: 011-A/2017

    “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  • Decreto Municipal
    Número: 011/2017

    “REGULAMENTA O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.661/2009 E NA LEI FEDERAL Nº 11.788/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  • Decreto Municipal
    Número: 010/2017

    “DISPÕE SOBRE: A TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 2017”.

  • Decreto Municipal
    Número: 009/2017

    “DISPÕE SOBRE: A ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS ANEXAS AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – LEI COMPLEMENTAR Nº. 078/2009, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 PARA O EXERCÍCIO DE 2017”.

  • Decreto Municipal
    Número: 008/2017


    “DISPÕE SOBRE: O VALOR VENAL DE TERRA NA ZONA RURAL PARA EFEITODE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2017”.

  • Decreto Municipal
    Número: 007/2017

    “DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA PARA O EXERCÍCIO DE 2017”.

  • Decreto Municipal
    Número: 006/2017

    “DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA O IMPOSTO PREDIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2017”.

  • Decreto Municipal
    Número: 005/2017

    “DISPÕE SOBRE: A CONTRIBUIÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017”.

  • Decreto Municipal
    Número: 004/2017

    “DISPÕE SOBRE: O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO (UFM) PARA O EXERCÍCIO DE 2017”.

  • Decreto Municipal
    Número: 003/2017

    “DISPÕE SOBRE: A CONTRAPARTIDA SOCIAL REFERENTE À UTILIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DISPONIBILIZADOS PELO PROJETO PROUNI-TRANSPORTE (PROUNIT), INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1603/2009 E POSTERIORES ALTERAÇÕES.”

  • Decreto Municipal
    Número: 002/2017

    “DISPÕE SOBRE: A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO EXPEDIENTE EXTERNO DA DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E RENDAS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Decreto Municipal
    Número: 001/2017

    “DISPÕE SOBRE: DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS E ESTABELECE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO NO ANO DE 2017, PARA CUMPRIMENTO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”.

  • Lei Ordinária
    Número: 2131/2016

    “DISPÕE SOBRE: DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO DO CENTRO DE ATENDIMENTO À MULHER.”

  • Lei Ordinária
    Número: 2130/2016

    “DISPÕE SOBRE: ESTIMA DE RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  • Lei Ordinária
    Número: 2129/2016

    “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2016, ACRESCENTA AO QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO 20, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.078/2015, AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE AUXILIO A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  • Lei Ordinária
    Número: 2128/2016

    “DISPÕE SOBRE: DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE SAÚDE CENTRAL DE MARACAÍ, COM O NOME DE: ‘CENTRO DE SAÚDE DE MARACAÍ - ROSINEIDE MARIA PASSOS’.”

  • Lei Ordinária
    Número: 2127/2016

    DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2016, ACRESCENTA AO QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO 20, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.078/2015, AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE AUXILIO A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • Lei Ordinária
    Número: 2126/2016

    “DISPÕE SOBRE: DENOMINAÇÃO À PRAÇA DA IGREJA DO DISTRITO DE SANTA CRUZ DA BOA VISTA, COM O NOME DE: "PRAÇA = MARISA COSTA MOREIRA SALATINE.”

  • Lei Ordinária
    Número: 2125/2016

    DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2016, ACRESCENTA AO QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO 20, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.078/2015, AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE AUXILIO A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • Lei Ordinária
    Número: 2125/2016

    “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2016, ACRESCENTA AO QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO 20, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.078/2015, AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE AUXILIO A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  • Lei Ordinária
    Número: 2124/2016

    “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2016, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”