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  • Lei Ordinária
    Número: 2071/2015

    “DISPÕE SOBRE: REAJUSTE ANUAL DO “VALE ALIMENTAÇÃO”, DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ-SP, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.897/13, DE 25 DE ABRIL DE 2013.”

  • Lei Ordinária
    Número: 2070/2015

    “DISPÕE SOBRE: A REVISÃO GERAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ-SP, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.”

  • Lei Ordinária
    Número: 2069/2015

    “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  • Lei Ordinária
    Número: 2068/2015

    “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, NOS TERMOS DO INCISO X, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  • Lei Ordinária
    Número: 2067/2015

    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARACAÍ A CELEBRAR CONVENIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA (UNESP) – JÚLIO DE MESQUITA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Lei Ordinária
    Número: 2066/2015

    “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2015, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  • Lei Ordinária
    Número: 2065/2015

    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARACAÍ A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MEDIANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO”.

  • Lei Ordinária
    Número: 2064/2015

    “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2015, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  • Lei Ordinária
    Número: 2063/2015

    “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2015, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  • Lei Ordinária
    Número: 2062/2015

    “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Lei Ordinária
    Número: 2061/2015

    “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ “SEBASTIÃO PINTO DE SOUZA NETO” DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Lei Ordinária
    Número: 2060/2015

    “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL EUROPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Lei Ordinária
    Número: 2059/2015

    “DISPÕE SOBRE A AÇÃO FISCALIZATÓRIA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ NA PREVENÇÃO E NO COMBATE À DENGUE QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Lei Ordinária
    Número: 2058/2015

    “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE PREÇO PUBLICO MUNICIPAL PARA OS SERVIÇOS DE CAÇAMBA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Lei Ordinária
    Número: 2057/2015

    “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Lei Ordinária
    Número: 2056/2015

    “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2015, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Lei Ordinária
    Número: 2055/2015

    “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2015, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Lei Complementar
    Número: 150/2015

    “DISPÕE SOBRE: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 080/2009, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Lei Complementar
    Número: 149/2015

    “DISPÕE SOBRE: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 102/2012, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  • Lei Complementar
    Número: 148/2015

    “DISPÕE SOBRE: A ESTRUTURA DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Lei Complementar
    Número: 147/2015

    “DISPÕE SOBRE: A EXTINÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Lei Complementar
    Número: 146/2015

    “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º. DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 132/2014, DE 06 DE JULHO DE 2.014 QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Lei Complementar
    Número: 145/2015

    “DISPÕE SOBRE DESDOBRO E REMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  • Decreto Municipal
    Número: 095/2015

    “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  • Decreto Municipal
    Número: 094/2015

    "DISPÕE SOBRE: A NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº. 097/2013, QUE TRATA DO ESTABELECIMENTO DE NORMAS PARA RESGATE DA DÍVIDA FLUTUANTE INSCRITA EM RESTOS À PAGAR DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

  • Decreto Municipal
    Número: 093/2015

    “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  • Decreto Municipal
    Número: 092/2015

    “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2015, ACRESCENTA AO QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL 2.025/2014, AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERENCIA DE AUXILIO A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  • Decreto Municipal
    Número: 091/2015

    “REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 132/2014, DE 06 DE JULHO DE 2.014 E POSTERIORES ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Decreto Municipal
    Número: 090/2015

    “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  • Decreto Municipal
    Número: 089/2015

    “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP, PARA IMPLANTAÇÃO DO POSTO DE OPERAÇÃO, PARTE INTEGRANTE DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

  • Decreto Municipal
    Número: 088/2015

    “DISPÕE SOBRE: A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2015, ACRESCENTA AO QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO 20, DA LEI MUNICIPAL 2.025/2014, AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERENCIA DE AUXILIO A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  • Decreto Municipal
    Número: 087/2015


    “DISPÕE SOBRE: A SOBRE O RECESSO NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL E NA CENTRAL DE ALIMENTAÇÃO (COZINHA PILOTO) DE MARACAÍ/SP QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

  • Decreto Municipal
    Número: 086/2015

    “DISPÕE SOBRE: A REGULAMENTAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARACAÍ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  • Decreto Municipal
    Número: 085/2015

    “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO Nº. 002/2015, DO PROCESSO SELETIVO 001 E 002/2015 QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  • Decreto Municipal
    Número: 084/2015

    “DISPÕE SOBRE: A NOMEAÇÃO DE MEMBROS (TITULAR E SUPLENTE) PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  • Decreto Municipal
    Número: 082/2015

    “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  • Decreto Municipal
    Número: 081/2015

    “DISPÕE SOBRE: A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2015, ACRESCENTA AO QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO 20, DA LEI MUNICIPAL 2.025/2014, AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERENCIA DE AUXILIO A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  • Decreto Municipal
    Número: 080/2015

    “DISPÕE SOBRE: INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Decreto Municipal
    Número: 079/2015

    “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  • Decreto Municipal
    Número: 078/2015

    “DISPÕE SOBRE: A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE GASTOS NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.