Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 2101/2016

Vigente
“DISPÕE SOBRE: A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A INTEGRAÇÃO DO PROCESSO DE TROCA DE INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO INTERCAMBIO DE DADOS EM MEIO ELETRONICO”.
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Lei Ordinária 2100/2016

Vigente
“DISPÕE SOBRE: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.090, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Complementar 154/2016

Vigente
“DISPÕE SOBRE: ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0112/2013 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 129/2014 DE 06 DE MARÇO DE 2014.”
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Lei Complementar 153/2016

Vigente
“DISPÕE SOBRE: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0109/2012 DE 29 DE JUNHO DE 2012 E REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 116/2013 DE 25 DE ABRIL DE 2013.”
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Lei Complementar 152/2016

Vigente
“DISPÕE SOBRE: ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0112/2013 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 129/2014 DE 06 DE MARÇO DE 2014.”
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Decreto Municipal 59/2016

Vigente
“DISPÕE SOBRE: O EXPEDIENTE DE TRABALHO NO DIA 02 DE JANEIRO DE 2017, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ/SP”.
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Decreto Municipal 58/2016

Vigente
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto Municipal 57/2016

Vigente
“DISPÕE SOBRE: A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO 002/2016”.
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Decreto Municipal 56/2016

Vigente
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2016, ACRESCENTA AO QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO 20, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.078/2015, AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE AUXILIO A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto Municipal 55/2016

Vigente
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto Municipal 54/2016

Vigente
“DISPÕE SOBRE: O EXPEDIENTE DE TRABALHO NOS DIAS 23 e 30 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS DO MUNICIPIO DE MARACAÍ/SP.”
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Decreto Municipal 53/2016

Vigente
“DISPÕE SOBRE: A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE GASTOS NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto Municipal 52/2016

Vigente
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto Municipal 51/2016

Vigente
“DISPÕE SOBRE: ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE GASTOS DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto Municipal 50/2016

Vigente
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2016, ACRESCENTA AO QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO 20, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.078/2015, AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE AUXILIO A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto Municipal 49/2016

Vigente
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto Municipal 48/2016

Vigente
“DISPÕE SOBRE: O EXPEDIENTE DE TRABALHO NO DIA 17 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACAÍ/SP.”
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Decreto Municipal 47/2016

Vigente
“DISPÕE SOBRE: ESTABELECE DISCIPLINA E ROTINA DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL DA FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ/SP, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto Municipal 46/2016

Vigente
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto Municipal 45/2016

Vigente
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2016, ACRESCENTA AO QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO 20, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.078/2015, AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE AUXILIO A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto Municipal 44/2016

Vigente
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto Municipal 43/2016

Vigente
“DISPÕE SOBRE: A COMPENSAÇÃO DAS HORAS TRABALHADAS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DE MORTE DE ANTÔNIO MARCELINO (MENINO DA TÁBUA) DE 2016.”
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Decreto Municipal 42/2016

Vigente
“DISPÕE SOBRE: A NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE FISCAIS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS (AD-HOC) PARA EXERCEREM A FISCALIZAÇÃO ONDE SE FIZER NECESSÁRIO DURANTE A REALIZAÇÃO DAS FESTVIDADES DO ANIVERSÁRIO DE MORTE DE ANTÔNIO MARCELINO (MENINO DA TÁBUA).”
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Decreto Municipal 41/2016

Vigente
“DISPÕE SOBRE: NOMEAÇÃO DE PESSOAL AUTORIZADO A PROCEDEREM A COLETA DOS VALORES DEPOSITADOS NOS COFRES LOCALIZADOS NA CAPELA DE ANTÔNIO MARCELINO (MENINO DA TÁBUA).”
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Decreto Municipal 40/2016

Vigente
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto Municipal 39/2016

Vigente
“DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA O ART. 330 E 344, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 080/2009 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ.”
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Decreto Municipal 38/2016

Vigente
DISPÕE SOBRE: “A TRANSMISSÃO DE GIAS, GIAS SUBSTITUTIVAS, DIPAM A E DIPAM B” POR MEIO ELETRÔNICO À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal 37/2016

Vigente
“DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DO COMÉRCIO LOCAL EM HORÁRIO ESPECIAL NOS DIAS 27 E 28 DE AGOSTO DE 2016, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DE MORTE DE ANTÔNIO MARCELINO (MENINO DA TÁBUA) DE 2016.”
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Decreto Municipal 36/2016

Vigente
“DISPÕE SOBRE: A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DAS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DE MORTE DE ANTÔNIO MARCELINO (MENINO DA TÁBUA) DE 2016.”
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Decreto Municipal 35/2016

Vigente
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2016, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto Municipal 34/2016

Vigente
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2016, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto Municipal 33/2016

Vigente
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2016, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto Municipal 32/2016

Vigente
“DISPÕE SOBRE: O RECESSO NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E NA CENTRAL DE ALIMENTAÇÃO.”
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Decreto Municipal 31/2016

Vigente
“DISPÕE SOBRE: A BAIXA DE BENS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ/SP.”
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Decreto Municipal 30/2016

Vigente
“DISPÕE SOBRE: A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE MARACAÍ/SP, EM FAVOR DO ROTARY CLUBE DE MARACAÍ/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto Municipal 30/2016

Vigente
“DISPÕE SOBRE: A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE MARACAÍ/SP, EM FAVOR DO ROTARY CLUBE DE MARACAÍ/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto Municipal 29/2016

Vigente
"DISPÕE SOBRE: A EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO Nº 02/2015, PARA O CARGO DE MONITOR DE ATIVIDADES FÍSICAS.”
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Decreto Municipal 29/2016

Vigente
“DISPÕE SOBRE: A EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO Nº 02/2015, PARA O CARGO DE MONITOR DE ATIVIDADES FÍSICAS.”
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Decreto Municipal 28/2016

Vigente
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2016, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Detalhes

Decreto Municipal 28/2016

Vigente
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2016, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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