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  • Decreto Municipal
    Número: 010/2016

    DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ‘ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA’, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ – SP AFETADAS POR ‘CHUVAS INTENSAS’ E ‘INUNDAÇÕES’.

  • Decreto Municipal
    Número: 009/2016

    “DISPÕE SOBRE: A ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS ANEXAS AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – LEI COMPLEMENTAR Nº. 078/2009, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 PARA O EXERCÍCIO DE 2016”.

  • Decreto Municipal
    Número: 008/2016

    “DISPÕE SOBRE: O VALOR VENAL DE TERRA NA ZONA RURAL PARA EFEITODE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2016”.

  • Decreto Municipal
    Número: 007/2016

    “DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA PARA O EXERCÍCIO DE 2016”.

  • Decreto Municipal
    Número: 006/2016

    “DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA O IMPOSTO PREDIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2016”.

  • Decreto Municipal
    Número: 005/2016

    “DISPÕE SOBRE: A CONTRIBUIÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016”.

  • Decreto Municipal
    Número: 004/2016

    “DISPÕE SOBRE: A TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 2016”.

  • Decreto Municipal
    Número: 003/2016

    “DISPÕE SOBRE: O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO (UFM) PARA O EXERCÍCIO DE 2016”.

  • Decreto Municipal
    Número: 002/2016

    “DISPÕE SOBRE: A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOR O COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI”.

  • Decreto Municipal
    Número: 001/2016

    “DISPÕE SOBRE: DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS E ESTABELECE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO NO ANO DE 2016, PARA CUMPRIMENTO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”.

  • Lei Ordinária
    Número: 2099/2015

    “DISPÕE SOBRE: DENOMINAÇÃO DA CRECHE DO PROGRAMA ESTADUAL CRECHE-ESCOLA, LOCALIZADA NO JARDIM SANTA OLGA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Lei Ordinária
    Número: 2098/2015

    “DISPÕE SOBRE: A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2015, ACRESCENTA AO QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO 20, DA LEI MUNICIPAL 2.025/2014, AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERENCIA DE AUXILIO A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Lei Ordinária
    Número: 2097/2015

    “DISPÕE SOBRE: A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVERTER A CESTA NATALINA QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº. 1966/2013, EM PECÚNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Lei Ordinária
    Número: 2096/2015

    DISPÕE SOBRE: A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2015, ACRESCENTA AO QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO 20, DA LEI MUNICIPAL 2.025/2014, AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERENCIA DE AUXILIO A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • Lei Ordinária
    Número: 2095/2015

    "DISPÕE SOBRE: A DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO JARDIM MORUMBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

  • Lei Ordinária
    Número: 2094/2015

    “DISPÕE SOBRE: ESTIMA DE RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  • Lei Ordinária
    Número: 2093/2015

    “DISPÕE SOBRE: DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DAS LARANJEIRAS.”

  • Lei Ordinária
    Número: 2092/2015

    “DISPÕE SOBRE: DENOMINA A RUA 03 DO LOTEAMENTO MORUMBI COM O NOME DE RUA BENEDITO.”

  • Lei Ordinária
    Número: 2091/2015

    “DISPÕE SOBRE: A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2015, ACRESCENTA AO QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO 20, DA LEI MUNICIPAL 2.025/2014, AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERENCIA DE AUXILIO A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  • Lei Ordinária
    Número: 2090/2015

    “DISPÕE SOBRE: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.881, DE 20 DE MARÇO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Lei Ordinária
    Número: 2089/2015

    “DISPÕE SOBRE: OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO NAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DAS AGÊNCIAS DOS CORREIOS E DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS QUE POSSUAM AGÊNCIAS OU POSTOS DE ATENDIMENTO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Lei Ordinária
    Número: 2088/2015

    “DISPÕE SOBRE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO MARACAIENSE DE APOIO AOS ANIMAIS – “AMAA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Lei Ordinária
    Número: 2087/2015

    “DISPÕE SOBRE: A DENOMINAÇÃO À CRECHE DO PROGRAMA PROINFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Lei Ordinária
    Número: 2086/2015

    “DISPÕE SOBRE: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.880/2013, DE 20 DE MARÇO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Lei Ordinária
    Número: 2085/2015

    “DISPÕE SOBRE: REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Lei Ordinária
    Número: 2084/2015

    “DISPÕE SOBRE: A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2015, ACRESCENTA AO QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL 2.025/2014, AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERENCIA DE AUXILIO A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Lei Ordinária
    Número: 2083/2015

    “DISPÕE SOBRE: INSTITUI O FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E EMENDAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Lei Ordinária
    Número: 2082/2015

    “DISPÕE SOBRE: A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL MARACAÍ “E” DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  • Lei Ordinária
    Número: 2081/2015

    “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2015, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  • Lei Ordinária
    Número: 2080/2015

    “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO HABITACIONAL MARACAÍ “E” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  • Lei Ordinária
    Número: 2079/2015

    “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DESENVOLVE MARACAÍ (PRODEM), QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  • Lei Ordinária
    Número: 2078/2015

    “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  • Lei Ordinária
    Número: 2077/2015

    “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE SANTA CRUZ DA BOA VISTA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  • Lei Ordinária
    Número: 2076/2015

    “DISPÕE SOBRE: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  • Lei Ordinária
    Número: 2075/2015

    “DISPÕE SOBRE: MODIFICA O §4° DO ARTIGO 1° DA LEI 2.068/2015 DE 27 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  • Lei Ordinária
    Número: 2074/2015

    “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2015, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  • Lei Ordinária
    Número: 2073/2015

    “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE RECEPÇÃO TURÍSTICA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  • Lei Ordinária
    Número: 2072/2015

    “DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 131 A 140 DA LEI FEDERAL Nº 8.069/90, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  • Lei Ordinária
    Número: 2071/2015

    “DISPÕE SOBRE: REAJUSTE ANUAL DO “VALE ALIMENTAÇÃO”, DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ-SP, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.897/13, DE 25 DE ABRIL DE 2013.”

  • Lei Ordinária
    Número: 2070/2015

    “DISPÕE SOBRE: A REVISÃO GERAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ-SP, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.”