Legislação

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Ano

Decreto Municipal 53/2015

Vigente
“DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA O ARTIGO Nº. 330 E 344 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 080/2009 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto Municipal 52/2015

Vigente
“DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DO COMÉRCIO LOCAL EM HORÁRIO ESPECIAL NOS DIAS 29 E 30 DE AGOSTO DE 2015, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DE MORTE DE ANTÔNIO MARCELINO (MENINO DA TÁBUA) DE 2015, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto Municipal 51/2015

Vigente
“DISPÕE SOBRE: A SOBRE O RECESSO NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL, NA CENTRAL DE ALIMENTAÇÃO (COZINHA PILOTO) E NA COMISSÃO CENTRAL DE ESPORTES (CCE) DE MARACAÍ – SP QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Decreto Municipal 50/2015

Vigente
“DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DAS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DE MORTE DE ANTÔNIO MARCELINO (MENINO DA TÁBUA) DE 2015, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Decreto Municipal 49/2015

Vigente
“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto Municipal 48/2015

Vigente
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto Municipal 47/2015

Vigente
“DISPÕE SOBRE: HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DE AMBIENTE DO TRABALHO (LTCAT) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto Municipal 46/2015

Vigente
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2015, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto Municipal 45/2015

Vigente
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto Municipal 44/2015

Vigente
“DISPÕE SOBRE: ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE GASTOS DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto Municipal 43/2015

Vigente
“DISPÕE SOBRE: O HORÁRIO DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS REPARTIÇÕES: PAÇO MUNICIPAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto Municipal 42/2015

Vigente
“DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto Municipal 41/2015

Vigente
“DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO EMPREENDIMENTO “RESIDENCIAL JARDIM MORUMBI”, COMO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.062, DE 26 DE MARÇO DE 2.015 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto Municipal 40/2015

Vigente
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015 OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto Municipal 39/2015

Vigente
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2015 QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto Municipal 38/2015

Vigente
“DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVERIGUAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto Municipal 37/2015

Vigente
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO 2015, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto Municipal 36/2015

Vigente
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015 OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto Municipal 35/2015

Vigente
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO POR 60 (SESSENTA) DIAS, DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº. 015/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto Municipal 34/2015

Vigente
“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto Municipal 33/2015

Vigente
“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto Municipal 32/2015

Vigente
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015 OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto Municipal 31/2015

Vigente
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015 OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto Municipal 30/2015

Vigente
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015 OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto Municipal 29/2015

Vigente
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2015, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto Municipal 28/2015

Vigente
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2015, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto Municipal 27/2015

Vigente
“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MARACAÍ.”
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Decreto Municipal 26/2015

Vigente
“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MARACAÍ.”
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Decreto Municipal 25/2015

Vigente
“DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto Municipal 24/2015

Vigente
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2015, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto Municipal 23/2015

Vigente
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PARITÁRIA DE CONTROLE EXPOSTO NOS TERMOS DO DECRETO Nº. 020/2015, DE 17 DE MARÇO DE 2.015”.
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Decreto Municipal 22/2015

Vigente
“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NO DIA 02 DE ABRIL DE 2.015 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto Municipal 21/2015

Vigente
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA DE SISTEMATIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto Municipal 20/2015

Vigente
“REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 132/2014, DE 06 DE JULHO DE 2.014 E POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFÍCA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES E CIVIS QUE EXERÇAM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO POR MEIO DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE MARACAÍ”.
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Decreto Municipal 19/2015

Vigente
“DISPÕE SOBRE A BAIXA DE BENS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto Municipal 18/2015

Vigente
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto Municipal 17/2015

Vigente
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO MARACAÍ RODEIO SHOW 2015 QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto Municipal 16/2015

Vigente
“REGULAMENTA A LEI Nº. 2.059/2015, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2.015, QUE DISPÕE SOBRE A AÇÃO FISCALIZATÓRIA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ NA PREVENÇÃO E NO COMBATE À DENGUE QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto Municipal 15/2015

Vigente
“DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, O MUNICÍPIO DE MARACAÍ, EM RAZÃO DO AUMENTO EXCEPCIONAL DOS CASOS DE DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto Municipal 14/2015

Vigente
“DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DE 2015 QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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