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Lei Ordinária 1896/2013

Vigente
“DISPÕE SOBRE: A REVISÃO GERAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ-SP NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.”
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Lei Ordinária 1895/2013

Vigente
“DISPÕE SOBRE: REVISÃO GERAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, NOS TERMOS DO INCISO X, DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Ordinária 1894/2013

Vigente
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.361/2002, DE 24 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Lei Ordinária 1893/2013

Vigente
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE GUARDA VOLUMES (ARMÁRIOS) NAS ENTRADAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO, QUE POSSUAM PORTAS GIRATÓRIAS E/OU DETECTORES DE METAIS, EXISTENTES E NOS QUE VENHAM A SER INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Ordinária 1892/2013

Vigente
“ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ/SP, SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Lei Ordinária 1891/2013

Vigente
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLETA E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA, APÓS SUA VIDA ÚTIL, DE PRODUTOS CONSIDERADOS RESÍDUOS URBANOS E CARACTERIZADOS COMO LIXO ELETRÔNICO E TECNOLÓGICO NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Ordinária 1890/2013

Vigente
“DISPÕE SOBRE: INSTITUI A SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS DESCARTADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E ENTIDADES PARAESTATAIS, NA FONTE GERADORA, E A SUA DESTINAÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária 1889/2013

Vigente
“DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.
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Lei Ordinária 1888/2013

Vigente
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DE `PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO E TRATAMENTO DE DISLEXIA´ NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Ordinária 1887/2013

Vigente
“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ A `SEMANA MUNICIPAL DOS ESPORTES´ A SER COMEMORADA ENTRE OS DIAS 1º E 7º DE SETEMBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Ordinária 1886/2013

Vigente
“INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ A `SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA´ A SER COMEMORADA NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Lei Ordinária 1885/2013

Vigente
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ A LEI DO SILÊNCIO URBANO PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Ordinária 1884/2013

Vigente
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FOMENTO AO TURISMO E FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Ordinária 1883/2013

Vigente
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, VISANDO CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.”
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Lei Ordinária 1882/2013

Vigente
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária 1881/2013

Vigente
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO DESEMPREGADO, DENOMINADO “FRENTE DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR”, VISANDO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO SOCIAL, PROFISSIONALIZANTE E AMPARO MATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Ordinária 1880/2013

Vigente
“INSTITUI O VALE ALIMENTAÇÃO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária 1879/2013

Vigente
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.790, DE 27 DE JUNHO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Lei Ordinária 1878/2013

Vigente
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CART – CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Lei Ordinária 1877/2013

Vigente
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária 1876/2013

Vigente
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária 1875/2013

Vigente
“DISPÕE SOBRE: REALIZAÇÃO DE VISITA DOMICILIAR DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE NO ATENDIMENTO A PESSOAS ACAMADAS EM SUAS RESPECTIVAS RESIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
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Lei Ordinária 1874/2013

Vigente
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE TRANSPORTE EM VEÍCULO DA MUNICIPALIDADE PARA EVENTOS RELIGIOSOS, ESPORTIVOS E SOCIAIS COLETIVOS, ENTIDADES, CLUBES E ASSOCIAÇÕES SEDIADAS OU REPRESENTADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Ordinária 1873/2013

Vigente
DISPÕE SOBRE: “DISCIPLINA E SISTEMATIZA CONDIÇÕES PARA REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS NOS ÂMBITOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA MUNICIPAL E DAS ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES QUE ENVOLVAM INTERESSES PÚBLICOS”
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Lei Ordinária 1872/2013

Vigente
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA PARCELAMENTO DE RECURSOS A RECEBER DE ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Ordinária 1871/2013

Vigente
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária 1870/2013

Vigente
“DISPÕE SOBRE: REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária 1869/2013

Vigente
“MODIFICA A LEI Nº 1.603/2009, QUE INSTITUIU O PROJETO PROUNI - TRANSPORTE (PROUNIT) EM ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária 1868/2013

Vigente
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013".
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Lei Orgânica Municipal 0/2012

Vigente
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ - SP
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Lei Complementar 80/2009

Vigente
“INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Complementar 78/2009

Vigente
“DISPÕE SOBRE: O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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