Legislação

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Lei Ordinária 2137/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR INSTRUMENTO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE CRUZÁLIA/SP, VISANDO A ABERTURA, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS VICINAIS PRÓXIMAS AS DIVISAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Lei Ordinária 2136/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE: A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2135/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE: ALTERA E ACRESCENTAM DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.967, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2134/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE AUXÍLIO A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2133/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2132/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 172/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE: ALTERA A QUANTIDADE DE VAGAS PARA O EMPREGO PÚBLICO DE ANALISTA DE CONTABILIDADE A QUE SE REFERE À LEI COMPLEMENTAR Nº 090/2010 E POSTERIORES ALTERAÇÕES.
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Lei Complementar 171/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE: ALTERA A QUANTIDADE DE VAGAS PARA O EMPREGO PÚBLICO DE ENGENHEIRO CIVIL A QUE SE REFERE À LEI COMPLEMENTAR Nº 148/2015.
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Lei Complementar 170/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 078/2009 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E LEI COMPLEMENTAR N. 167/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 169/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE: ESTABELECE NOVO PRAZO PARA PROTOCOLAR OS PEDIDOS DE CONCESSÃO DAS ISENÇÕES PREVISTAS NOS INCISOS IV, V, VI, VII, VIII, IX E X DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR N. 166/2017, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 168/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE: INSTITUI E APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO SUSTENTÁVEL (PDTS) DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 167/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N. 078/2009, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 E POSTERIORES ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 166/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE: INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 165/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE: CRIA EMPREGO PÚBLICO ESTÁVEL DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ/SP.
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Lei Complementar 164/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE: DISPÕE SOBRE: REVOGA A ALÍNEA A DO INCISO IV DO ARTIGO 21 DA LEI COMPLEMENTAR 109/12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 163/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE: A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES IMPLEMENTADAS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, PORTADORAS DE ESTABILIDADE ESTRUTURAL, CONCLUÍDAS ATÉ A DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA LEI.
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Lei Complementar 162/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE: CRIA EMPREGO PÚBLICO ESTÁVEL DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ/SP.
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Lei Complementar 161/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE: O DESDOBRO E REMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 160/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE: ALTERA A QUANTIDADE DE VAGA PARA O EMPREGO PÚBLICO DE EDUCADOR DE CRECHE DE PROVIMENTO EFETIVO JUNTO O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ/SP.
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Lei Complementar 159/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE: CRIA EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ/SP.
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Lei Complementar 158/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE: CRIA EMPREGO PÚBLICO ESTÁVEL DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ/SP.
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Lei Complementar 157/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE: A EXTINÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO ESTÁVEL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ, ESTADO DE SÃO PAULO, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 156/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE: CRIA EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA PREFEITURA DE MARACAÍ/SP.
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Lei Complementar 155/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15 DA LEI Nº 1000/90, DE 23 DE MARÇO DE 1990.
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Decreto Municipal 105/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE: A BAIXA DE BENS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ/SP.
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Decreto Municipal 104/2017

Vigente
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto Municipal 103/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal 102/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE: ESTABELECE RECESSO MUNICIPAL DEVIDO A COMEMORAÇÃO DAS FESTAS DE FINAL DE ANO.
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Decreto Municipal 101/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 166/2017, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017 QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal 100/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal 99/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal 98/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal 98/2017

Vigente
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto Municipal 97/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal 97/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal 96/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal 95/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE: A CONVOCAÇÃO/ATRIBUIÇÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I E II (INGLÊS, ARTE, MÚSICA, EDUCAÇÃO FÍSICA E INFORMÁTICA), EDUCAÇÃO ESPECIAL, PROJETO E EDUCADOR DE CRECHE PARA ATENDER A NECESSIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO, DE CONTRATAÇÃO DE EM SUBSTITUIÇÃO POR AFASTAMENTOS, PROJETOS, CLASSES OSCILANTES (REMANESCENTES) PARA O ANO LETIVO DE 2018.
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Decreto Municipal 94/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE EM CONCEDER TRANSPORTE PARA USO NA COLETA SELETIVA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNNCIAS.
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Decreto Municipal 92/2017

Vigente
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto Municipal 91/2017

Vigente
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ACRESCENTA AO QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO 20, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.120/2016, AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE AUXILIO A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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