Legislação

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Decreto Municipal 66/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal 65/2018

Vigente
“DISPÕE SOBRE: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, EM VIRTUDE DO DESASTRE CLASSIFICADO E CODIFICADO COMO SECA (ESTIAGEM) – COBRADE Nº 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto Municipal 64/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal 63/2018

Vigente
“DISPÕE SOBRE: A PERMISSÃO DE USO A TITULO PRECÁRIO, DE BEM MOVEL PÚBLICO MUNICIPAL QUE ABAIXO ESPECIFICA AO SASSOM – SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto Municipal 62/2018

Vigente
“DISPÕE SOBRE A GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DOS RECURSOS DO FUNDEB PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARACAÍ/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto Municipal 61/2018

Vigente
“ADOTA NO ÂMBITO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ/SP OS VALORES ATUALIZADOS PELO DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018, DO GOVERNO FEDERAL, PERTINENTES ÀS MODALIDADES DE LICITAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 23 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 2993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto Municipal 60/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal 59/2018

Vigente
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto Municipal 58/2018

Vigente
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto Municipal 57/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal 56/2018

Vigente
“DISPÕE SOBRE: DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR VALTER GONÇALVES DA SILVA.”
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Decreto Municipal 55/2018

Vigente
“DISPÕE SOBRE: A COMPENSAÇÃO DAS HORAS TRABALHADAS PELOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DO MENINO DA TÁBUA – ANO 2018 – QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto Municipal 54/2018

Vigente
“DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DO COMÉRCIO LOCAL EM HORÁRIO ESPECIAL NOS DIAS 25 E 26 DE AGOSTO DE 2018, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DO MENINO DA TÁBUA.”
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Decreto Municipal 53/2018

Vigente
“DISPÕE SOBRE: A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DAS FESTIVIDADES DO MENINO DA TÁBUA PARA O ANO DE 2018 QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto Municipal 52/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE: A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DA SALA DE SITUAÇÃO QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 081/2017 QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal 51/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal 50/2018

Vigente
“DISPÕE SOBRE: ESTABELECE RECESSO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E NA CENTRAL DE ALIMENTAÇÃO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto Municipal 49/2018

Vigente
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto Municipal 48/2018

Vigente
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto Municipal 47/2018

Vigente
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto Municipal 46/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal 45/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal 44/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE: ESTABELECE O EXPEDIENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018.
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Decreto Municipal 43/2018

Vigente
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto Municipal 42/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal 41/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal 40/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal 39/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE: DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 30 DE MAIO DE 2018 (QUARTA-FEIRA) QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto Municipal 38/2018

Vigente
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto Municipal 37/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto Municipal 36/2018

Vigente
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto Municipal 35/2018

Vigente
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto Municipal 33/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE: A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR DE MARACAÍ QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal 32/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto Municipal 31/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE: A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR DE MARACAÍ QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal 30/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal 29/2018

Vigente
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto Municipal 28/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal 27/2018

Vigente
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Detalhes

Decreto Municipal 26/2018

Vigente
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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