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Decreto Municipal 136/2019

Vigente
A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto Municipal 135/2019

Vigente
A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal 134/2019

Vigente
A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto Municipal 133/2019

Vigente
A POSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS A PESSOAL INTEGRANTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE MARCAI, EM JORNADA SUPLEMENTAR, EM FACE DO INICIO DO ANO LETIVO DE 2019, E DA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO N. 01/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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Decreto Municipal 132/2019

Vigente
A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal 131/2019

Vigente
A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal 130/2019

Vigente
A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal 129/2019

Vigente
SUSPENSÃO DO PROCESSO DE CONCURSO PÚBLICO N. 01/2018 E DE SELEÇÃO PUBLICA SIMPLIFICADA N. 01/2018, EM VIRTUDE DE DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MARACAI, DR. ZANDER BARBOSA DALCIN, NOS AUTOS DO PROCESSO N. 1001103-45.2018.8.26.0341, DA AÇÃO CIVIL PUBLICA – VIOLAÇÃO DE PRINCIPIOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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Decreto Municipal 128/2019

Vigente
“DISPÕE SOBRE: ESTABELECE ‘MUTIRÃO DE LIMPEZA CONTRA A DENGUE’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto Municipal 127/2019

Vigente
“DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ – SP AFETADAS POR ‘TEMPESTADES’ E ‘INUNDAÇÕES’, CONFORME IN/MI 02/2016.”
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Decreto Municipal 126/2019

Vigente
A ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS ANEXAS AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – LEI COMPLEMENTAR Nº. 078/2009, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 PARA O EXERCÍCIO DE 2019
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Decreto Municipal 125/2019

Vigente
A CONTRIBUIÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
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Decreto Municipal 125/2019

Vigente
A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal 124/2019

Vigente
REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
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Decreto Municipal 123/2019

Vigente
O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO (UFM) PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
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Decreto Municipal 122/2019

Vigente
REGULAMENTA O IMPOSTO PREDIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
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Decreto Municipal 121/2019

Vigente
O VALOR VENAL DE TERRA NA ZONA RURAL PARA EFEITODE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2019.
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Decreto Municipal 120/2019

Vigente
DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS E ESTABELECE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO NO ANO DE 2019, PARA CUMPRIMENTO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
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Decreto Municipal 119/2019

Vigente
A ABERTURA, ALTERAÇÃO E ENCERRAMENTO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTE MOBILIÁRIO, BEM COMO A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, SERVIÇOS ENTRE OUTROS, REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 080/2009, E O CONVENIO ESTADUAL AO SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO (SIL) PELO VIA RÁPIDA EMPRESA – VRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2234/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2233/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2232/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ A CONCEDER AUXÍLIO/SUBVENÇÕES PARA ENTIDADES SOCIAIS E FILANTRÓPICAS, NOS TERMOS DA LEI VIGENTE, NO ORÇAMENTO DE 2019, QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2231/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2230/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ACRESCENTA AO QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.177/2018, AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE AUXILIO A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2229/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2228/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ACRESCENTA AO QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.177/2018, AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE AUXILIO A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2227/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2226/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICO PAULA SOUZA – CEETEPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2225/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE: DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, NOS TERMOS DO ART. 100, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2224/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A VENDA DOS TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA (TDA) PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MARACAÍ/SP QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2223/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE: A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ACRESCENTA AO QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.177/2018, AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE AUXILIO A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2222/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2221/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE: PRORROGA O PRAZO ESTATUÍDO NO ARTIGO 1.º DA LEI MUNICIPAL 2.050/14, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014, REFERENTE AO LAPSO TEMPORAL PARA INÍCIO DA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PRÓPRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2220/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE: ESTIMA DE RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2219/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ACRESCENTA AO QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.177/2018, AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE AUXILIO A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2218/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ CONCEDER BENEFÍCIO EVENTUAL NA FORMA DE CESTA BÁSICA PARA ATENDER AS FAMÍLIAS E PESSOAS QUE SE ENCONTRAM EM VULNERABILIDADE OU RISCO SOCIAL QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2180/2018
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Lei Ordinária 2218/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ CONCEDER BENEFÍCIO EVENTUAL NA FORMA DE CESTA BÁSICA PARA ATENDER AS FAMÍLIAS E PESSOAS QUE SE ENCONTRAM EM VULNERABILIDADE OU RISCO SOCIAL QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2180/2018
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Lei Ordinária 2218/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2217/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAI A CONCEDER AUXÍLIO/SUBVENÇÕES PARA ENTIDADES SOCIAIS E FILANTRÓPICAS, NO ORÇAMENTO DE 2018, QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2177
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Lei Ordinária 2217/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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