Legislação

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Ano

Decreto Municipal 93/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal 92/2018

Vigente
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ACRESCENTA AO QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.177/2018, AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE AUXILIO A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto Municipal 91/2018

Vigente
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto Municipal 90/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal 89/2018

Vigente
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ACRESCENTA AO QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.177/2018, AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE AUXILIO A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto Municipal 88/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto Municipal 87/2018

Vigente
“DISPÕE SOBRE: ALTERA O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2018 “DIA DO SERVIDOR PÚBLICO” PARA O DIA 26 DE OUTUBRO DE 2018 QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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Decreto Municipal 86/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal 85/2018

Vigente
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto Municipal 84/2018

Vigente
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto Municipal 83/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto Municipal 82/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto Municipal 81/2018

Vigente
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ACRESCENTA AO QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.177/2018, AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE AUXILIO A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Detalhes

Decreto Municipal 80/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal 79/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal 78/2018

Vigente
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto Municipal 77/2018

Vigente
“DISPÕE SOBRE: PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE VERIFICAÇÃO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018 QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto Municipal 76/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal 75/2018

Vigente
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto Municipal 74/2018

Vigente
“DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto Municipal 73/2018

Vigente
“DISPÕE SOBRE: A NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE FISCAIS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS (AD-HOC) PARA EXERCEREM A FISCALIZAÇÃO ONDE SE FIZER NECESSÁRIO DURANTE A REALIZAÇÃO DA FESTA DO MENINO DA TÁBUA 2018.”
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Decreto Municipal 72/2018

Vigente
“DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA OS ARTS. 330 E 334 DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ (LEI COMPLEMENTAR Nº 080/2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto Municipal 71/2018

Vigente
“DISPÕE SOBRE: A NOMEAÇÃO DE PESSOAL AUTORIZADO A PROCEDEREM A COLETA DOS VALORES DEPOSITADOS NOS COFRES DA CAPELA DO MENINO DA TÁBUA – ANO 2018 – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto Municipal 70/2018

Vigente
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto Municipal 69/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE: CONSTITUI E NOMEIA COMISSÃO EXAMINADORA PARA O CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2018 E O SELETIVO PÚBLICO Nº 01/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal 68/2018

Vigente
“DISPÕE SOBRE: COLOCA À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL SERVIDORES E DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM VISTAS AO PLEITO DE 07 DE OUTUBRO DE 2018, EM PRIMEIRO TURNO, E 28 DE OUTUBRO DE 2018, EM SEGUNDO TURNO, SE HOUVER.”
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Decreto Municipal 67/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto Municipal 66/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto Municipal 65/2018

Vigente
“DISPÕE SOBRE: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, EM VIRTUDE DO DESASTRE CLASSIFICADO E CODIFICADO COMO SECA (ESTIAGEM) – COBRADE Nº 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto Municipal 64/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal 63/2018

Vigente
“DISPÕE SOBRE: A PERMISSÃO DE USO A TITULO PRECÁRIO, DE BEM MOVEL PÚBLICO MUNICIPAL QUE ABAIXO ESPECIFICA AO SASSOM – SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto Municipal 62/2018

Vigente
“DISPÕE SOBRE A GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DOS RECURSOS DO FUNDEB PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARACAÍ/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto Municipal 61/2018

Vigente
“ADOTA NO ÂMBITO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ/SP OS VALORES ATUALIZADOS PELO DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018, DO GOVERNO FEDERAL, PERTINENTES ÀS MODALIDADES DE LICITAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 23 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 2993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto Municipal 60/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto Municipal 59/2018

Vigente
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Detalhes

Decreto Municipal 58/2018

Vigente
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Detalhes

Decreto Municipal 57/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto Municipal 56/2018

Vigente
“DISPÕE SOBRE: DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR VALTER GONÇALVES DA SILVA.”
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Decreto Municipal 55/2018

Vigente
“DISPÕE SOBRE: A COMPENSAÇÃO DAS HORAS TRABALHADAS PELOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DO MENINO DA TÁBUA – ANO 2018 – QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto Municipal 54/2018

Vigente
“DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DO COMÉRCIO LOCAL EM HORÁRIO ESPECIAL NOS DIAS 25 E 26 DE AGOSTO DE 2018, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DO MENINO DA TÁBUA.”
Detalhes