Legislação

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Ano

Decreto Municipal 80/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE: A DEMISSÃO DO EMPREGADO PÚBLICO RODRIGO APARECIDO PASSOS, A BEM DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E POR JUSTA CAUSA, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE O ARTIGO 482, E INCISOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO – CLT E SÚMULA 32 DO TST, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal 79/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE: A DEMISSÃO DO EMPREGADO PÚBLICO RODRIGO APARECIDO PASSOS, A BEM DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E POR JUSTA CAUSA, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE O ARTIGO 482, E INCISOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO – CLT E SÚMULA 32 DO TST, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal 78/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal 77/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE: CONSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO EXAMINADORA DO SELETIVO PÚBLICO N. 01/2017 QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal 76/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal 75/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE: ESTABELECE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal 74/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE: CONSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO EXAMINADORA DO SELETIVO PÚBLICO N. 02/2017 QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal 73/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal 72/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE: PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal 71/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA EM CARATÉR EXCEPCIONAL A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A TRANSPORTAR ALUNOS QUE PARTICIPARÃO DA 13ª OLIMPÍADA BRASILEIRA DE MARACAÍ DAS ESCOLAS PÚBLICAS – OBMEP QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal 70/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE: A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR DE MARACAÍ QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal 69/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal 68/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal 67/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE: CONSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO N. 01/2017 QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal 66/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal 65/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal 64/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE: A CONVOCAÇÃO DO CORPO DOCENTE E DISCENTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA PARTICIPAR DO DESFILE CÍVICO.
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Decreto Municipal 63/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE: A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CAMPEONATO REGIONAL “COPA SODINHA – MARACAÍ 2017”.
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Decreto Municipal 62/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal 61/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE: A AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIEENTE, E A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS A EXECUTAREM SERVIÇOS EM DECORRÊNCIA DAS FESTIVIDADES DO MENINO DA TÁBUA.
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Decreto Municipal 60/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE: A AUTORIZAÇÃO EM CARATER EXCEPCIONAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO TRANSPORTAR OS SOLDADOS INTEGRANTES DO TIRO DE GUERRA DE ASSIS (TG 02-046) PARA DESEMPENHAR ATIVIDADES NA FESTA DO MENINO DA TÁBUA 2017.
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Decreto Municipal 59/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal 58/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DO DECRETO N. 054/2017, DE 08 DE AGOSTO DE 2017.
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Decreto Municipal 57/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal 56/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE: A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA CONTENÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal 55/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal 54/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE: O CONTINGENCIAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL ESTABELECE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal 53/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N. 2.153/2017, DE 14 DE JULHO DE 2017.
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Decreto Municipal 52/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE: A NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE FISCAIS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS (AD-HOC) PARA EXERCEREM A FISCALIZAÇÃO ONDE SE FIZER NECESSÁRIO DURANTE A REALIZAÇÃO 41º FESTA DO MENINO DA TÁBUA.
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Decreto Municipal 51/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE: NOMEAÇÃO DE PESSOAL AUTORIZADO A PROCEDEREM A COLETA DOS VALORES DEPOSITADOS NOS COFRES LOCALIZADOS NA CAPELA DE ANTÔNIO MARCELINO (MENINO DA TÁBUA) - 2017.
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Decreto Municipal 50/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE: A COMPENSAÇÃO DAS HORAS TRABALHADAS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DO MENINO DA TÁBUA - 2017.
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Decreto Municipal 49/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal 48/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal 47/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE: PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N. 2.139/2017, DE 25 DE ABRIL DE 2017.
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Decreto Municipal 46/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal 45/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA OS ARTS. 330 E 344, DA LEI COMPLEMENTAR N. 080, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.
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Decreto Municipal 44/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DO COMÉRCIO LOCAL EM HORÁRIO ESPECIAL NOS DIAS 26 E 27 DE AGOSTO DE 2017, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DO MENINO DA TÁBUA.
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Decreto Municipal 43/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE: A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DAS FESTIVIDADES DO MENINO DA TÁBUA PARA O ANO DE 2017.
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Decreto Municipal 42/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal 41/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE: DISCIPLINA O RECESSO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E NA CENTRAL DE ALIMENTAÇÃO.
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