Legislação

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Decreto Municipal 12/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE: DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 14 DE FEVEREIRO (QUARTA-FEIRA DE CINZAS) QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal 11/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal 10/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE: A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO COMITÊ MUNICIPAL DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DA MORTALIDADE INFANTIL E MATERNA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal 9/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE: A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DA MORTALIDADE INFANTIL E MATERNA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto Municipal 8/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE: O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO (UFM) PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Decreto Municipal 7/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE: A TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Decreto Municipal 6/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE: A CONTRIBUIÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018
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Decreto Municipal 5/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE: A ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS ANEXAS AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – LEI COMPLEMENTAR Nº. 078/2009, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 PARA O EXERCÍCIO DE 2018
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Decreto Municipal 4/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Decreto Municipal 3/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA O IMPOSTO PREDIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Decreto Municipal 2/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE: O VALOR VENAL DE TERRA NA ZONA RURAL PARA EFEITODE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2018.
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Decreto Municipal 1/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE: DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS E ESTABELECE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO NO ANO DE 2018, PARA CUMPRIMENTO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
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Lei Ordinária 2176/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2175/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2174/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE: REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 1.986/2013, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2173/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2172/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2171/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A VENDA DE TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, ESTADO DE SÃO PAULO, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2170/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE: ESTIMA DE RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2169/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE: AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2169/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE: AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2168/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE: INSTITUI O PPA - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ PARA OS EXERCÍCIOS DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2167/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE: A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2166/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ACRESCENTA AO QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO 20, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.120/2016, AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE AUXILIO A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2165/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARACAÍ A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2164/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ACRESCENTA AO QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO 20, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.120/2016, AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE AUXILIO A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2163/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2162/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA LEI N.º 1862/12, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2161/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2160/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2159/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE: ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2109, DE 18 DE ABRIL DE 2016.
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Lei Ordinária 2158/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2157/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE: REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR DE MARACAÍ, ESTADO DE SÃO PAULO.
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Lei Ordinária 2156/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2155/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2154/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2153/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE: INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ – SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2152/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE: O REAJUSTE ANUAL DO ‘VALE ALIMENTAÇÃO’ QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.880, DE 20 DE MARÇO DE 2013.
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Lei Ordinária 2151/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE: A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2150/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA PROBLEMÁTICA E DO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO HIV/AIDS, DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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