​​​PROGRAMA CIDADE LEGAL ESTÁ NO BAIRRO THIEMANN 2

 

Publicado em: 19/08/2019 15:34 | Fonte/Agência: Prefeitura Municipal de Maracaí

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O Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana do Governo do Estado de São Paulo, Cidade Legal, está desde a tarde de hoje, 19 de agosto, no bairro Thiemann 2, para colher assinaturas de moradores de casas que buscam regularizações e que já enviaram a documentação.

PROGRAMA CIDADE LEGAL

Em busca do desenvolvimento social e econômico do estado de São Paulo, em 2007, o Governo criou o Programa Cidade Legal, para auxiliar os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei.

Para apoiar a população residente nesses espaços informais, o Estado disponibiliza aos municípios uma equipe profissional multidisciplinar de alta qualidade e reconhecimento técnico. A equipe realiza diversos serviços. Dentre eles, capacitação do corpo técnico municipal, análise, estudo e aprovação dos projetos de regularização apresentados.