Secretaria de Planejamento, Gestão e Tecnologia

  • Secretario(a): Gabriel Nucci
  • 18 3371-9500
  • gabriel.nucci@maracai.sp.gov.b
  • Av. José Bonifacio, 517 centro

Secretaria de Planejamento, Gestão e Tecnologia

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E TECNOLOGIA

Artigo 13 - A Secretaria Municipal Planejamento, Gestão e Tecnologia é o órgão que tem por finalidade:
I - planejar, desenvolver, controlar e avaliar as atividades e obras inerentes a construção e conservação de logradouros e vias públicas;
II - planejar a abertura e conservação das estradas e caminhos municipais
III - elaborar, desenvolver e coordenar a execução dos programas de habitação popular;
IV - implantar e gerir o sistema de cadastro de atividades, arquivos cartográficos e de áreas verdes do Município, bem como integrar as informações com o sistema de cadastro imobiliário e Planta Genérica de Valores da Secretaria Municipal de Administração e Finanças;
V - promover estudos que desenvolvam novos mecanismos de planejamento e gestão do espaço e uso do solo;
VI - planejar e promover ações que visem a intervenção municipal nas atividades de saneamento;
VII - detalhamento e atualização das normas municipais relativas a edificações;
VIII - promover e acompanhar a execução dos serviços de iluminação pública, no seu âmbito de atuação, em articulação com os órgãos competentes do Estado;
IX - propor projetos necessários ao disciplinamento e à ordem do trânsito no Município;
X - programar, em articulação com o órgão estadual competente, a organização do trânsito no perímetro urbano;
XI - promover o cadastramento das fontes de recursos para o desenvolvimento do Município e a preparação de projetos para a captação de recursos;
XII - promover a realização de pesquisas e o levantamento e a atualização de dados estatísticos e informações básicas de interesse para o planejamento do Município;
XIII - verificar a viabilidade técnica dos projetos a serem executados e sua conveniência e utilidade para o interesse público;
XIV - acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas, assim como avaliar seus resultados;
XV - projetar as obras e serviços públicos no município;
XVI - definição das áreas necessárias à realização de obras públicas;
XVII - definição das políticas e diretrizes de saneamento básico, bem como supervisionar as atividades da concessionária de água e esgotos. Supervisionar tecnicamente as fiscalizações de Obras e Posturas;
XVIII - verificar a viabilidade técnica da obra a ser executada, sua conveniência e utilidade para o interesse público, indicando os prazos para o início e a conclusão de cada empreendimento;
XIX - manter atualizada a planta cadastral do Município;
XX - promover a elaboração de projetos de parques, praças e jardins, tendo em vista a estética urbana e a preservação do ambiente natural;
XXI - formular, planejar e coordenar a política e normas da Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (GTIC) do Município, nos respectivos a âmbitos:
a) acesso a internet;
b) acesso as informações;
c) acesso ao correio eletrônico (email);
d) utilização equipamentos (micros, impressoras, etc);
e) instalação e configuração de programas e aplicativos;
f) utilização da telefonia (Comunicação).
XXII - viabilizar o uso da informação como instrumento de gestão propiciando o controle, a avaliação e o ajuste permanente das ações governamentais;
XXIII - planejar e coordenar as atividades de organização e modernização da Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (GTIC) do Poder Executivo;
XXIV - apoiar a interação entre os Órgãos da Prefeitura Municipal, assegurando-lhes a troca contínua e sistemática de informações e viabilizando a sua integração com os sistemas implantados;
XXV - garantir a implantação e o funcionamento dos sistemas corporativos da Secretaria nos Órgãos da Prefeitura Municipal;
XXVI - viabilizar o acesso seguro e ágil à informação, de forma a atender às necessidades do processo de tomada de decisão das Secretarias;
XXVII - elaborar e implantar projetos de Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação (GTIC), seguindo os padrões tecnológicos de ponta;
XXVIII - avaliar permanentemente o uso da Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação (GTIC) nas Secretarias, recomendando melhoria e uso racional dos recursos;
XXIX - promover a contratação de recursos da Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação (GTIC) no âmbito das Secretarias, seguindo os padrões tecnológicos de ponta;
XXX - promover a guarda e a manutenção da infraestrutura tecnológica instalada (equipamentos e redes de comunicações) na Secretaria;
XXXI - garantir a cópia de segurança (backup) das informações nas base de dados, aplicativos e arquivos;
XXXII - assegurar o desenvolvimento e a implantação dos Sistemas de Informação setoriais e corporativos, seguindo a Metodologia de Desenvolvimento de Sistemas definido pela Secretaria;
XXXIII - promover o treinamento do usuário, voltado para o uso dos Sistemas de informação implantados nas Secretarias;
XXXIV - promover a manutenção dos Sistemas de Informação que estão sob a gestão da Secretaria;
XXXV - promover o suporte aos softwares básicos e aos aplicativos de automação de escritório utilizados pelas Secretarias;
XXXVI - executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.



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