Secretaria de Obras e Serviços

  • Secretario(a): Antonio Roberto Cruz
  • 18 3371-1174
  • secretaria.obras@maracai.sp.go
  • E. Coronel Azarias Ribeiro,

Secretaria de Obras e Serviços

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS

Artigo 12 - A Secretaria Municipal Obras e Serviços tem a seguinte estrutura básica:
I - executar a abertura e conservação das estradas e caminhos municipais;
II - coordenar e controlar, em caráter normativo, as atividades relacionadas com o uso das vias e logradouros públicos, em função de critérios e padrões urbanísticos e ambientais, agindo de maneira integrada com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
III - supervisionar a administração dos cemitérios municipais, propondo medidas para a sua utilização racional, de modo a evitar problemas de saturação;
IV - executar e fiscalizar as obras e serviços públicos no município;
V - executar atividades concernentes a conservação da frota municipal e equipamentos de uso em todas as áreas da administração pública;
VI - planejar, coordenar, controlar e executar as atividades necessárias para a manutenção de praças, jardins ,terrenos, canteiros, ruas urbanas, estradas rurais, estradas municipais, bueiros, pontes, arborização urbana, iluminação pública, mata-burros, Velórios, etc. de equipamentos públicos;
VII - remoção, relocalização, retirada ou demolição de obras e equipamentos construídos ou instalados sem a devida autorização dos órgãos competentes;
VIII - planejar, coordenar e executar a remoção de lixo e entulho, de acordo com as normas legais vigentes da época, em conjunto com a Secretaria do Meio Ambiente;
IX - executar e fiscalizar os projetos de disciplina e à ordem do trânsito no Município;
X - executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.



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